Experiencias Similares

Ao redor do planeta, vários países instalaram recifes artificiais marinhos em suas zonas costeiras para diferentes finalidades, que vão desde a recuperação da biodiversidade marinha ao incremento da pesca, ou até mesmo para fins turísticos, com a implementação de locais de mergulho por meio da utilização de estruturas artificiais.

Nas últimas duas décadas intensificou-se o uso de recifes artificiais marinhos em países costeiros como o Japão, os Estados Unidos, o Canadá, a Itália e a Inglaterra, dentre outros. No Brasil, iniciativas com habitats artificiais são mais recentes, porém, as grandes demandas regionais na resolução de conflitos de diversas naturezas, bem como no incremento da produção pesqueira, tem aumentado o interesse de diversos setores na utilização desta ferramenta.

Os resultados do uso destas estruturas de manejo de recursos pesqueiros são variados e podem influenciar no alcance de objetivos e interesses comuns do governo e da sociedade civil, como a preservação ambiental e a exploração sustentável de espécies marinhas associadas.

As informações relativas aos diversos projetos de recifes artificiais encontram-se dispersas em artigos científicos e em relatórios de pesquisas. Todavia, no ano de 2003, um grupo de cientistas da área marinha, que já tiveram alguma experiência com recifes artificiais no Brasil, elaborou um documento técnico denominado “Recifes Artificiais – Texto Básico de Nivelamento sobre Recifes Artificiais Marinhos” de forma a atender uma demanda da antiga Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR), que atualmente é o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Desta forma, todo o texto elaborado neste tópico foi baseado neste documento, com alguns trechos extraídos na íntegra. Assim como outros textos e artigos sobre recifes artificiais, você pode acessar este documento na biblioteca de mídia da Associação MarBrasil. Clique aqui.

Confira abaixo algumas experiências de utilização de recifes artificiais marinhos em diversos países:

Japão

A utilização preferencial de locais com fundos consolidados naturais para a captura de pescados é amplamente conhecida em países costeiros. No entanto, existem registros antigos da utilização de estruturas, denominadas de recifes artificiais, propositadamente instaladas para a pesca, tendo referências históricas que datam de centenas de anos.

Registros sobre a construção de recifes artificiais relatam que, há mais de 300 anos, os japoneses da ilha de Awaji amarravam galhos de árvores e varas de bambu, lastreados com sacas de areia, para a formação de áreas de pesca.

No Japão, sistemas de recifes artificiais têm sido utilizados por mais de 200 anos para incrementar a produção pesqueira. Em 1976 o governo japonês implementou um programa de 6 anos, no valor de 250 milhões de dólares, para a instalação de recifes artificiais marinhos de grande porte. Hoje, o Japão emprega anualmente cerca de 60 milhões de dólares em programas de incremento pesqueiro, onde os recifes artificiais são os componentes estratégicos. Os resultados mais significativos no Japão são os de aplicação de recifes com maior verticalidade e recifes de ressurgência.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o primeiro habitat artificial foi criado em 1830 no estado da Carolina do Norte, utilizando-se copas de árvores. O Departamento de Parques e Vida Selvagem do Estado do Texas (Texas Parks and Wildlife Department) desenvolve um programa de recifes artificiais desde 1940. Hoje, cerca de 2.000 sistemas de recifes artificiais estão instalados nas águas do estado do Texas.

Os efeitos positivos do incremento de substratos artificiais na produção pesqueira foram verificados em áreas de concentração de plataformas de exploração de petróleo. Relata-se o incremento de cinco vezes na produção pesqueira no Golfo do México após a instalação de cerca de 4.000 plataformas de petróleo.

Mais de 200.000 toneladas de pargos e garoupas que desembarcam no estado da Flórida são oriundas de áreas de plataformas de petróleo, gerando aproximadamente 2 milhões de dólares anuais. Estas estruturas são recifes artificiais de grande porte e com grande verticalidade.

Por outro lado, a remoção de tais estruturas oceânicas diminui os estoques pesqueiros regionais. Segundo dados da Mineral Management Service, foi relatado o declínio de estoques pesqueiros na década de noventa, após a remoção de 400 plataformas de pequeno porte do Golfo do México.

Por estas razões, o Senado americano criou legislação específica para incentivar a utilização de estruturas descomissionadas, como recifes artificiais, para a pesca comercial de pequeno porte, e também, para a pesca recreacional.

Canadá

No Canadá, a Artificial Reef Society of British Columbia (ARSBC) utilizou o naufrágio de destroyers polares como o EX-HMV Mackenzie e o EX-HMV Yukon, entre outros, em projetos de recifes artificiais para desenvolver o turismo subaquático e promover a conservação de áreas naturais marinhas.

Os resultados da aplicação destas embarcações como recifes artificiais podem ser observados em termos ecológicos, econômicos e sociais. Somente o naufrágio do EX-HVM Mackenzie, gerou à Província da Colúmbia Britânica o equivalente a 3,5 milhões de dólares em operações turísticas de mergulho e pesca esportiva.

Além disso, o governo da Província sugere que o recife tenha gerado um retorno significativo em termos de conservação de áreas naturais que vinham sofrendo impactos de uso pelos mergulhadores e pescadores.

Europa

Assim como os norte-americanos, diversos países europeus como a Itália, Espanha e Portugal utilizam recifes artificiais a partir da programação e preparação de diversos materiais para uso no gerenciamento de conflitos costeiros e para o incremento pesqueiro.

Na Espanha foram obtidos bons resultados com o emprego de recifes artificiais para proteção de fundos de fanerógamas submersas (tipo de vegetação de fundo que serve de habitat-berçário), permitindo uma melhor conservação da fauna e flora marinhas, bem como o incremento da pesca local.

Em Portugal, na região do Algarve, foram empregados recifes artificiais para aproveitar o potencial produtivo de correntes marinhas de subsuperfície, ricas em nutrientes, em áreas com limitações de habitats consolidados.

Experiências mal-sucedidas no exterior

Existem casos negativos no emprego de recifes artificiais. Como exemplo, temos a iniciativa de lançamento da plataforma de petróleo tipo SPAR, em 1995, no Mar do Norte, gerando polêmica com os ambientalistas e órgãos de controle europeus devido à falta de critérios técnicos, ambientais e sociais.

Cabe salientar que muitos projetos, em várias partes do mundo, alcançaram seus objetivos com sucesso após investimentos em pesquisas ecológicas, de materiais e de gestão, aplicadas aos recifes artificiais.

Brasil

No Brasil as experiências técnicas com habitats artificiais tiveram início na década de 70, porém, existem registros históricos desta prática por várias tribos indígenas de nossa costa desde o século XVII. As marambaias, ainda são utilizadas por comunidades pesqueiras tradicionais, sendo confeccionadas com galhos de mangue, folhas, bambu e pedras, e apresentam bom retorno social, a despeito das questões ambientais referentes ao material utilizado.

Os primeiros projetos-piloto de recifes artificiais no Brasil foram desenvolvidos no litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro com pequenos agrupamentos de recifes de pequeno porte, cujos resultados foram pouco documentados.

A partir da década de 90, vários projetos têm sido implementados, cujos resultados são acompanhados e documentados adequadamente. Inúmeros estudos feitos no Brasil, como teses de mestrado e doutorado, trabalhos de campo e de pesquisa naval (voltados aos processos de bioincrustação, sucessão ecológica, e produtividade biológica), além de estudos de formas e materiais, acumulam conhecimentos sobre o tema, mas não o esgota, sendo necessárias pesquisas direcionadas para vários cenários ambientais e socioeconômicos da costa brasileira, bem como o aprimoramento normativo e gerencial sobre o assunto.

O lançamento de duas barcaças de 77 metros de comprimento em janeiro de 2001, pela Universidade Federal do Paraná (DIANKA e Espera-7), corrobora o sucesso dos projetos bem embasados, desenvolvidos em outros países.

A biodiversidade e a grande biomassa de peixes e invertebrados encontrada naqueles recifes artificiais, aliada à substituição de práticas de pesca pouco seletivas pelo uso de apetrechos mais conservativos nesses habitats, mostra o grande potencial de projetos desta natureza. Porém, para alcançar esses resultados, foram desenvolvidas, durante mais de quatro anos, pesquisas que subsidiaram o conhecimento regional.

O Projeto RAM, citado em tópico anterior, recebeu auxílio financeiro do Ministério da Ciência e Tecnologia, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT-CIAMB), que identificou a necessidade de desenvolver conhecimentos locais sobre o uso deste tipo de ferramenta ambiental.

Ainda no Paraná, pesquisadores do projeto Instituto do Milênio – uso e apropriação de recursos costeiros – implementaram um sistema recifal para aquicultura de mar aberto, gerando novas oportunidades de crescimento para este setor.

No estado de São Paulo, município de Bertioga, o projeto PROMAR (Proteção de Recursos Marinhos) foi desenvolvido através do Progroma Estadual de Gerenciamento Costeiro, com recursos do Ministério do Meio Ambiente, com objetivo de proteger áreas costeiras importantes para o ciclo de vida de espécies e recuperar os recursos pesqueiros da região, degradados pela pesca predatória de arrasto de fundo.

No período de 1997 e 1998 foram instaladas pelo PROMAR 100 estruturas de concreto, e 30 de aço, para recuperação do ecossistema costeiro e exclusão do arrasto de fundo. Em 2000 o projeto foi ampliado com recursos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, sendo colocadas mais 100 estruturas de concreto e 60 de aço.

Os resultados obtidos, mostrados pelo monitoramento dos recifes, têm despertado consciência na população sobre o problema ambiental e motivado a continuidade e ampliação desta iniciativa para regiões vizinhas. Diversos outros municípios paulistas têm mostrado grande interesse no tema, particularmente para coibir a pesca predatória nas regiões mais costeiras e criar áreas de proteção ou de exclusão de pesca.

No Estado do Rio de Janeiro, algumas iniciativas foram desenvolvidas, com destaque para o projeto da Universidade Norte Fluminense, o qual inicialmente utilizou pneus, e depois estruturas pré-moldadas de concreto; o projeto de bioprodução conjunto entre a Petrobrás (Unidade Bacia de Campos) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com tubulação já inservível da produção de petróleo; e o projeto de aplicação do navio hidrográfico “Orion” como recife artificial de grande porte.

O projeto Orion, implementado pela Petrobrás e Marinha do Brasil, possibilitou o desenvolvimento de técnicas e processos padronizados, que servirão de base para o descomissionamento e uso de estruturas de grande porte (navios e plataformas de petróleo) para o incremento da pesca e a conservação da biodiversidade marinha.

Cabe salientar que este projeto envolveu várias entidades com experiência em recifes artificiais e tecnologias navais e sociais, entre as quais: a EMGEPRON, associada à Marinha do Brasil; o Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (CEM/UFPR), o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), o Instituto Ecoplan e a ANI Consultoria em comunicação.

No estado do Espírito Santo, o afundamento do navio Victory-8B foi feito com objetivos turísticos por um grupo ligado ao setor de mergulho.

No estado de Pernambuco, foram lançados 3 rebocadores para incrementar as atividades de mergulho recreativo.

No estado do Rio Grande do Norte foi implantado um grande recife artificial formado por 25 casulos de concreto, perfazendo uma área de 15.000 m², envolvendo cinco comunidades da região do Pólo Petroquímico de Guamaré. No mesmo estado foram implementadas iniciativas pontuais de construção de recifes artificiais com pneus.

No estado do Ceará, o tema conta com 10 anos de estudos que vêm sendo realizados pelo Grupo de Estudos de Recifes Artificiais do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará. Nesse período, foram implantados cerca de 35 projetos de pequeno, médio e grande porte, sempre visando o incremento de produtividade junto às comunidades de pescadores artesanais.

Embora existam outros projetos ao longo da costa brasileira, muitos foram implementados de forma pouco criteriosa, sem considerar aspectos ambientais, sociais e legais, causando impactos negativos nas pescarias ou nas organizações sociais e promovendo uma percepção pública negativa.

Por estas razões, várias agências governamentais envolvidas na Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM - indicaram a necessidade de discussão de diretrizes e normas para a implantação de recifes artificiais na costa brasileira. Dessa forma, foi elaborada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Instrução Normativa n° 125, de 23 de outubro de 2006. Este foi a primeiro documento o que normatiza e define diretrizes para a implementação e monitoramento de recifes artificiais no Brasil.

Recentemente, o IBAMA publicou uma nova instrução normativa (Instrução Normativa n° 20, de 3 de julho de 2009), mais completa que a anterior, sendo atualmente a base legal para a instalação de recifes artificiais marinhos no Brasil.

Como já citado, no ano de 2008, o REBIMAR foi o primeiro programa de recifes artificiais a receber o licenciamento do IBAMA para o lançamento de recifes artificiais na costa brasileira, atendendo plenamente o Protocolo Básico de Orientação e Uso de Recifes Artificiais de Modo Responsável, presente na Instrução Normativa nº 125 de 18 de outubro de 2006. Você pode acessar este documento na sessão “Legislação”.